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Portaria nº. 005/2020, de 01 de maio de 2020

11 de Maio de 2020

Portaria nº. 005/2020, de 1º de maio de 2020.

O Diretor Geral da Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, alterada pela Portaria nº 345, de 19 de março de 2020 e alterada pela Portaria nº 395, de 15 de abril de 2020, do Ministro da Educação-MEC/Gabinete do Ministro e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 105, de 08 de abril de 2020, visando regulamentar o uso de meios e tecnologias de informação e comunicação para a continuidade da prestação dos serviços educacionais, ante as medidas preventivas na esfera da saúde pública, a fim de buscar diminuir as probabilidades de propagação em massa do vírus COVID-19, determina:

Art. 1º - Fica prorrogado até o dia 09(nove) de maio de 2020 o prazo previsto no Artigo 1º da Portaria nº 003/2020, de 24 de março de 2020.

Art. 2º - Permanecem vigentes e inalteradas todas as demais disposições e determinações constantes na Portaria nº 003/2020, de 24 de março de 2020.

Art. 3º - Comunique-se, no prazo máximo de 15 dias, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação – SERES/MEC, acerca das presentes disposições.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.